Juiz critica interferência do Executivo em cumprimento de mandado judicial

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

JT julga cautelar da União para bloqueio de conta de prestadora

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

Trade Rio Participações é investigada por suposto crime contra a ordem tributária

A Trade Rio Participações, Serviços e Administração Ltda. terá de ceder seus livros contábeis e outros documentos ao Ministério Público Federal (MPF), que apura delitos contra a ordem tributária supostamente praticados pela empresa.

Moraes manda Google informar quem publicou minuta do golpe na internet

Decisão foi motivada por um pedido da defesa de Anderson Torres

Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP cria coordenadoria para combater litigância fraudulenta

Nova estrutura reforça atuação da entidade contra práticas abusivas no Judiciário

Rombo nas contas leva à repetição de erro francês de taxar “super ricos” e offshores

Por Carolina Postigo.

Tribunal condena homem por violência psicológica contra ex-esposa

A pena foi fixada em 2 anos e 4 meses em regime aberto.

CCJ admite proposta que garante incentivos a empresas de tecnologia da informação

Proposta deixa o setor de fora da redução desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109, oriunda da PEC Emergencial.

Atraso no aluguel da unidade franqueada: é obrigação da franqueadora atuar nestes casos?

O advogado Caio Simon Rosa, sócio do escritório NB Advogados, responde: "a franqueadora atua por liberalidade, sem qualquer responsabilidade caso não seja possível obter resultados em favor de seus franqueados"

Mudança na lei: menores só podem viajar sozinhos com 16 anos

As regras para menores de idade viajarem dentro do Brasil vão passar a valer até os adolescentes completarem 16 anos.

STJ decide que denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano

A decisão foi unânime.

Polícia Federal investiga possível fraude em contrato de R$ 6 bilhões na Casa da Moeda

A Operação Esfinge tem como objetivo de desarticular uma quadrilha que praticou fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, no Rio de Janeiro.

Ação revisional de contratos

Entenda como funcionam as chamadas "Ações revisionais de contrato", muito comentadas nos últimos tempos por conta das abusivas taxas de juros cobradas em financiamento

MPF/PR participa de operação para desarticular quadrilha de tráfico de drogas

Com a conclusão das investigações, caso será remetido ao Ministério Público Federal

Autoridade que determinou apreensão deve analisar pedido de restituição de animais de outro estado

A restituição de bens está sendo solicitada por uma mulher supostamente esposa de um criador local. Eles são suspeitos de fraudar o banco de dados do Ibama, com objetivo de burlar o limite do número de aves permitido para comercialização

Irmã de menino nascido nos EUA será assistente em ação de restituição do menor

?O direito da irmã de não ser privada do convívio fraterno, com base no princípio da não separação dos irmãos, que agrega valor a partir do princípio do melhor interesse da criança, é o que dá a perfeita dimensão jurídica exigida para viabilizar o deferimento desta como assistente?, afirma a relatora.